Escola cívico-militar: alunos, pais e responsáveis podem participar de consulta pública para implantação do modelo no Alto Tietê
30/03/2025
(Foto: Reprodução) Na região, a consulta acontece em 15 escolas nas cidades de Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. Escolha pode ser registrada até 31 de março. Comunidade escolar pode participar de consulta pública até 31 de março de 2025
Maiara Barbosa/ G1
Alunos, pais e responsáveis pelos estudantes podem participar da consulta pública sobre a implantação do modelo cívico-militar nas escolas da rede estadual. A proposta do governo do Estado é implementar o modelo a partir do segundo semestre de 2025.
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Representantes de 300 escolas em todo o estado, que no ano passado manifestaram interesse pelo modelo, podem participar da consulta. O objetivo é que até 100 unidades adotem o programa.
Os participantes podem registrar suas escolhas por meio da Secretaria Escolar Digital (SED), até 31 de março.
No Alto Tietê, a consulta será feita em 15 escolas estaduais nas cidades de Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Poá. (Confira a lista abaixo)
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estão previstas duas rodadas de consulta para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos nesta primeira tentativa.
A segunda consulta acontece entre 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto é de 15 a 17 de abril. O resultado será divulgado em 25 de abril.
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Essa não é a primeira vez que a comunidade escolar participa desta escolha.
A primeira consulta aconteceu em julho de 2024. Logo após, em agosto, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu a lei que instituiu o programa cívico-militar nas escolas públicas do estado.
Mas em novembro, o Superior Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do TJ de São Paulo. Com isso, o processo para implementar o programa nas 100 unidades escolares teve que recomeçar.
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Quem pode participar da consulta pública
Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos;
Estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;
Professores e outros profissionais da equipe escolar;
O quórum necessário é de 50% da comunidade escolar. Ou seja, a soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar.
Desempate
Durante a consulta pública, se mais do que 100 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:
Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio;
Currículo
De acordo com a Secretaria de Educação, as escolas civis-militares seguirão o Currículo Paulista. Ações praticadas na formação dos policiais, como respeito e disciplina, serão incluídas no dia a dia dos alunos.
Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP) também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
O g1 questionou a Seduc sobre quais mudanças, na prática, este modelo traz para os alunos, mas a Secretaria disse que elas continuam em estudo.
Contratação
A Seduc será responsável pelo processo de seleção dos policiais da reserva que atuarão na monitoria e pela formação dos professores das unidades.
Esse processo deve iniciar logo após o fim das consultas populares. Pelo menos um monitor fará parte da escola.
Durante a escolha desses monitores, a SSP emitirá declarações com informações sobre o comportamento e processos criminais ou administrativos, em que os candidatos à monitoria possam estar envolvidos.
Escolas municipais
A lei complementar 1.398, aprovada em 28 de maio de 2024, que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, também vale para escolas municipais da rede de ensino de educação básica.
O g1 questionou as prefeituras do Alto Tietê, para saber se elas vão adotar o programa ou manifestaram interesse. Das cidades que responderam, apenas Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes confirmaram que sim.
De acordo com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, o município aderiu, mas não foi contemplado pelo programa.
Já segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a Secretaria Municipal de Educação está estudando a viabilidade da implantação.
Investimento
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares.
Segundo a Seduc, o gasto será de R$ 7,2 milhões com a contratação dos monitores, considerando a expectativa de 100 escolas.
Ao ser questionada pelo g1 sobre os investimentos para as escolas cívicos-militares no Alto Tietê, a Seduc informou que ainda não possui números relacionados a isso e que só após a conclusão da consulta na região será possível estabelecer um valor de investimento.
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